Lei ordinária nº 3.923, de 17 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3923
Ano
2016
Data
17/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA ITENS À TABELA A - TAXA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - BASE DE CÁLCULO UPF/RO, DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE TAXAS ESTADUAIS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica