SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

518

Ano

1993

Data

13/10/1993

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

D.O nº 2879, de 13/10/93D.O nº

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º, PRORROGADA PELA LEI Nº 539 , DE 27/12/93

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 223, de 27 de janeiro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 539, de 17 de dezembro de 1993

Anexos Norma Jurídica