Lei ordinária nº 914, de 19 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
914
Ano
2000
Data
19/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4537, 19/07/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI N° 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE “DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS”, E ISENTA DE TAXA, POR TEMPO DETERMINADO, OS SERVIÇOS QUE ESPECÍFICA.
Indexação
DEP. DANIEL PEREIRA
Observação
DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica