Lei ordinária nº 701, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
701
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3663, de 27/12/96.Errat
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TAXAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica