Lei ordinária nº 853, de 30 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
853
Ano
1999
Data
30/11/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4382, de 02/12/99.
Data Fim Vigência
10/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE.VETO PARCIAL MANTIDO
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Suspende parcialmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2.102, de 18 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.371, de 10 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica