Lei ordinária nº 99, de 24 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
99
Ano
1986
Data
24/04/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1052, 28/04/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 86, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE "INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES".
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Revogada pela Lei nº 215, de 30/12/88
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 86, de 23 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 215, de 30 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica