Lei ordinária nº 848, de 12 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
848
Ano
1999
Data
12/11/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4371, 17/11/99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA B, DA LEI N° 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELAS LEIS Nº642 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E 766, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERA A TABELA B, DA LEI N° 222, - TAXAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica