Lei ordinária nº 766, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
766
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3910, de 29/12/97Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 4087
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TAXAS ESTADUAIS
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica