Lei ordinária nº 237, de 14 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
237
Ano
1989
Data
14/08/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº1860, 16/08/89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 228, DE 10 DE MAIO DE 1989
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 228, de 10 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica