Lei ordinária nº 70, de 14 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
70
Ano
1985
Data
14/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. 948 de 19/11/85D.O n° 146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ADOÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PELO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
Revogada pela Lei n° 196 de 06/01/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 196, de 06 de janeiro de 1988
Anexos Norma Jurídica