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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 112, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 111, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESTRELA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 110, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 109, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARILÂNDIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 108, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDOMINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 107, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 106, de 10 de março de 1994
Ementa:
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS, REFERENTE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO RIACHUELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 553, de 16 de janeiro de 1994
Ementa:
CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PRODUTOR RURAL DE RONDÔNIA - PREV- RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Ementa:
ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014
Lei ordinária nº 551, de 13 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DO PODER JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 550, de 13 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 1994-95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 549, de 11 de janeiro de 1994
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CACAIEIROS.
Texto Original
Lei Complementar nº 107, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 548, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DOAR BENS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE RONDÔNIA - SEDAR E SEUS INSTRUMENTOS ESTABELECEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE MEIO AMBIENTE, DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FEDERO E O FUNDO ESPECIAL DE REPOSIÇÃO FLORESTAL - FEREF.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 134, de 05 de julho de 1995
Lei Complementar nº 106, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, PREVISTA NO ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CENTRO SOCIAL-EDUCATIVO DO ADOLESCENTE -CESEA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 203, DE 20 DE JUNHO DE 1988.
Texto Original
Lei ordinária nº 546, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 545, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE INADIÁVEL E TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 544, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Texto Original
Lei ordinária nº 543, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 542, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 541, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
Fixa a lotação numérica dos cargos de provimento efetivo do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
FIXA A LOTAÇÃO NUMÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 538, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 583, de 15 de julho de 1994
Lei ordinária nº 537, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 452,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 536, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 535, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTES FÍSICOS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASDEFIG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 534, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 533, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 532, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSUMIR AS DÍVIDAS DA COHAB, DO BERON E DO EXTINTO BCI, CONTRAÍDAS JUNTOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 100, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE JULHO DE 1992.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 1991, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA.
Texto Original
Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA À AUDITORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 27 de dezembro de 1993
Ementa:
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 381, de 29 de junho de 2007
Lei ordinária nº 540, de 17 de dezembro de 1993
Ementa:
ESTENDE GRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 5655, DE 10 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 5752, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E 5824, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 539, de 17 de dezembro de 1993
Ementa:
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 518, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 531, de 17 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO MAMORÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 530, de 16 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.
Texto Original
Lei ordinária nº 529, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 437, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992.
Texto Original
Lei ordinária nº 528, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ÓRGÃOS ELEITORAIS E ESPORTIVOS, 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 5º BEC, POLÍCIA FEDERAL E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 527, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
CONCEDE GRATUIDADE AOS MAIORES DE 65 ANOS NOS TRANSPORTES FLUVIAIS, REALIZADOS NAS EMBARCAÇÕES ADMINISTRADAS PELO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 08 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 67 E 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 07 DE JULHO DE 1992. - ADIN 2140 STF
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 01 de outubro de 2001
Lei ordinária nº 526, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 327, DE 03 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei ordinária nº 525, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "J" DO ARTIGO 2º,DA LEI Nº 390, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei ordinária nº 524, de 29 de novembro de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADA PELAS LEIS Nº 442, DE 02 JULHO DE 1993, 498, DE 19 DE JULHO DE 1993 E 520, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993.
Texto Original
Lei ordinária nº 523, de 26 de novembro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.