Lei ordinária nº 894, de 08 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
894
Ano
2000
Data
08/05/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4492, 15/05/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
DEP. CESAR CASSOL
Observação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 547
PROMULGADA PELA ALE
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica