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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei ordinária nº 88, de 07 de janeiro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

88

Ano

1986

Data

07/01/1986

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 981, de 09/01/86D.O nº

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

611_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

Alterada pela Lei nº 262, de 11/01/90REVOGADA pela Lei nº 547, de 30/12/93
MEIO AMBIENTE

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 262, de 11 de janeiro de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI