Lei ordinária nº 1.099, de 06 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1099
Ano
2002
Data
06/08/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 5039, 07/08/02 Rep. D.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, ALTERADA PELAS LEIS NºS 835 DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 E 879, DE 05 DE JANEIRO DE 2000.
Indexação
DEP. RONILTON CAPIXABA - REVOGADA PELA LEI N°2.427, 3/3/11
Observação
PGTO DE MEIA ENTRADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Altera o(a)
Lei ordinária nº 835, de 21 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica