Lei ordinária nº 2.279, de 05 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2279
Ano
2010
Data
05/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 552,
Observação
DEP.
DR. ALEXANDRE BRITO
DR. ALEXANDRE BRITO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica