Lei ordinária nº 195, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
195
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1465, 30/12/87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, E ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS DA ESPÉCIE.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
REVOGADA pela Lei nº 547, de 30/12/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica