Lei ordinária nº 390, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
390
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2518, 24/04/92D.O nº 29
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. WILLIAN CURI
Observação
Alterada pela Lei nº 525, de 06/12/93
Promulgada pela ALE - DEFICIENTE
Promulgada pela ALE - DEFICIENTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 525, de 06 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.939, de 31 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica