Lei ordinária nº 1.315, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1315
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5350, 07/04/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. - ADIN N° 3252
Indexação
DEP. KAKÀ MENDONÇA
Observação
- DECLARADA INCONSTICIONAL
SEDAR
PROMULGADA PELA ALE
SEDAR
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica