Lei ordinária nº 1.049, de 18 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1049
Ano
2002
Data
18/02/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4926, 21/02/02
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
DEP.CORONEL ABREU
Observação
ALTERA A LEI DO SEDAR
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 547, de 30 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica