Lei ordinária nº 1.049, de 18 de fevereiro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1049

Ano

2002

Data

18/02/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. nº 4926, 21/02/02

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 547, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Indexação

DEP.CORONEL ABREU

Observação

ALTERA A LEI DO SEDAR

Assuntos


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