Lei ordinária nº 378, de 13 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
378
Ano
1992
Data
13/02/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2473, 14/02/92D.O nº 29
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
Indexação
DEP. SILVERNANI SANTOS
Observação
Alterada pela Lei nº 530, de 16/12/93MUNICÍPIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 530, de 16 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica