Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3314
Ano
2014
Data
02/01/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2014
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2371
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.279, de 05 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.428, de 03 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.948, de 12 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.633, de 31 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.505, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica