Lei ordinária nº 879, de 05 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
879
Ano
2000
Data
05/01/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4407, de 07/01/2000Err
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI N° 835, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. MAURO NAZIF
Observação
ESTUDANTE/ENTRADA/ESPETÁCULOS
Alterada pela Lei nº 1099, 06/08/02
Alterada pela Lei nº 1099, 06/08/02
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica