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Lei ordinária nº 375, de 13 de fevereiro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

375

Ano

1992

Data

13/02/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O nº 2473,14/02/92D.O nº 293

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

898_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E PORTO VELHO.

Indexação

DEP. JOSÉ DO PRADO

Observação

Nova redação ao art. 2º da pela Lei nº 544, de 28/12/93 - Alterada pela Lei nº 595, de 06/12/94 - D.O nº 3157, de 06/12/94
MUNICÍPIO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 544, de 28 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 595, de 06 de dezembro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI