Lei ordinária nº 835, de 21 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
835
Ano
1999
Data
21/09/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4336, 23/09/99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
DEP. DANIEL PEREIRA
Observação
ESTUDANTES/ENTRADA/ESPETÁCULOS
Alterada pela Lei nº 1099, 06/08/02 - revogada pela lei n°2.427, 3/3/11
Alterada pela Lei nº 1099, 06/08/02 - revogada pela lei n°2.427, 3/3/11
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.099, de 06 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica