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PLC 249/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada a Redação Final
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.006 de 10/12/2018 - Publicada no D.O.E nº 225 em 10/12/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.006, de 10 de dezembro de 2018

PLC 250/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM, INSTITUI AS TAXAS DE EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Ao arquivo - CONF.Art. 28-A do R.I . 26/12/2018.
Texto Original
PLC 251/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivos ao artigo 77 da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor através da Mensagem nº 10/2019, lida na Sessão Plenária do dia 19.02.2019 - Fim do processo.
Texto Original
PLC 252/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:  Coletiva - Coletiva
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
27 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2019
Última Ação:   Veto Total sobre a proposição mantido - (Veto total nº 001/19). Fim do processo.
Texto Original
PLC 253/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 967/18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.012 de 07/01/19 (por promulgação) - Publicada no D.O.E nº 007 em 11/01/19. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.012, de 11 de janeiro de 2019

PLC 254/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE RONDONIA, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
4 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.005 de 06/12/2018 - Publicada no D.O.E nº 233 em 20/12/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.005, de 20 de dezembro de 2018

PLC 255/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os artigos 2º, 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Projeto rejeitado rejeitado em Plenário dia 19/12/2018.
Texto Original
PLC 256/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta o art. 2º-A à Lei Complementar nº 194, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  Tribunal de Contas - presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.009 de 20/12/2018 - Publicada no D.O.E nº 234 em 21/12/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.009, de 21 de dezembro de 2018

PLC 257/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a possibilidade de alienação de bens imóveis do patrimônio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e acrescenta o art. 118-A à Lei Complementar nº 859, de 18 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  Tribunal de Contas - presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
11 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.010 de 21/12/2018 - Publicada no D.O.E nº 235 em 26/12/2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.010, de 26 de dezembro de 2018

PLC 258/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a incorporação e a extinção da Gratificação de Atividade Licitatória - GAL, prevista na Lei Complementar nº 711, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor através da Mensagem nº 10/2019, lida na Sessão Plenária do dia 19.02.2019 - Fim do processo.
Texto Original
PLC 259/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 268 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  JESUINO BOABAID
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Proposição convertida em Lei nº 1.014 de 30/01/2019 (por promulgação) - Publicada no D.O.E nº 020 em 31/01/2019. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.014, de 31 de janeiro de 2019

PLC 260/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre nomeações em Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.008 de 20/12/2018 em 21/12/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.008, de 21 de dezembro de 2018

PLC 261/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre nomeações em Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas vinculadas à Fundação Estadual e Atendimento Socioeducativo - FEASE.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2018
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.011 de 27/12/2018 - Publicada no D.O.E nº 236 em 27/12/2018. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.011, de 27 de dezembro de 2018

PLC 262/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - INTERON.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2018
Autor:  MAURÃO DE CARVALHO
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Complementar nº 1.013 de 28/01/2019 (por promulgação) - Publicada no D.O.E nº 018 em 29/01/2019. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019

PLC 146/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
21 de Fevereiro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 928, de 03/03/2017, publicada no D.O.E nº 041, de 03/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 928, de 03 de março de 2017

PLC 147/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDPI E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
28 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
28 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 937, de 31/03/2017, publicada no D.O.E nº 061, de 31/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 937, de 31 de março de 2017

PLC 148/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
29 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
29 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei Complementar nº 944, de 25/04/2017, publicada no D.O.E nº 76, de 25/04/2017, com Veto Parcial Promulgado pela ALE, D.O Nº 095 DE 23/05/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 944, de 25 de maio de 2017

PLC 149/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O INCISO VII DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE EXIGE A APROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO PARA A POSSE INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:  Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo Autor - 07.03.2017
Texto Original
PLC 150/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 935, de 28/03/2017, publicada no D.O.E nº 058, de 28/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 935, de 28 de março de 2017

PLC 151/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 936, de 31/03/2017, publicada no D.O.E nº 061, de 31/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda Constitucional nº 936, de 04 de abril de 2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 936, de 31 de março de 2017

PLC 152/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 2º E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
14 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
14 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 929, de 23/03/2017, publicada no D.O.E nº 055, de 23/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 929, de 23 de março de 2017

PLC 153/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:  Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
28 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
28 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 942, de 10/04/2017, publicada no D.O.E nº 067, de 10/04/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 942, de 10 de abril de 2017

PLC 154/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, E ACRESCENTA E REVOGAS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.

Apresentação: 21 de Março de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  MARCELINO TENÓRIO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
9 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2017
Última Ação:   Proposição rejeitada em sessão extraordinária no dia 09/05/2017. Ao DL para arquivar.
Texto Original
PLC 155/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Apresentação: 22 de Março de 2017
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
22 de Março de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 934, de 28/03/2017, publicada no D.O.E nº 058, de 28/03/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 934, de 28 de março de 2017

PLC 156/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, RECESSO E PLANTÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
4 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
4 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 941, de 10/04/2017, publicada no D.O.E nº 067, de 10/04/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 941, de 10 de abril de 2017

PLC 157/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO NOVO TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
5 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
5 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida na Lei complementar nº 940, de 10/04/2017, publicada no D.O.E nº 067, de 10/04/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017

PLC 158/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

Apresentação: 4 de Abril de 2017
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
4 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
4 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2017
Última Ação:   Lei Complementar nº 938, de 10/04/2017 com ERRATA publicada no D.O.E nº 73, de 19.04.2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 938, de 10 de abril de 2017

PLC 159/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Abril de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
18 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
18 de Abril de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 943, de 20/04/2014, publicada no D.O.E nº 74, do dia 20/04/14 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 943, de 20 de abril de 2017

PLC 160/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA ALÍNEA "D" AO § 1º, DO ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2017
Última Ação:   Retirada de Tramitação em 09/05/2017, conforme Req. nº 1028/17 - Ao arquivo.
Texto Original
PLC 161/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN.

Apresentação: 9 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
16 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
16 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 945, de 22/05/2017, publicada no D.O.E nº 094, de 22/05/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 945, de 22 de maio de 2017

PLC 162/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - FUNEDM

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
30 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
30 de Maio de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 946, de 05/06/2017, publicada no D.O.E. n° 103 de 05/06/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 946, de 05 de junho de 2017

PLC 163/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADAS DIRETA E INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || CLEITON ROQUE (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Sem parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
28 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>>
28 de Novembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar nº 960 de 04/12/17 - Publicada no D.O.E nº 226 em 04/12/17. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 960, de 04 de dezembro de 2017

PLC 164/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827,DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
20 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
20 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 947 em 28/06/2017, publicada em D.O. n° 119 em 28/06/2017 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 947, de 28 de junho de 2017

PLC 165/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E INSTITUI O GRUPO DE DEFESA DE AGENTES PÚBLICOS - GDAP NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Maio de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor em 01/08/2017, através da Mensagem nº 177 - datada de 31/07/2017 - Ao arquivo.
Texto Original
PLC 166/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
3 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
3 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
3 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2017
Última Ação:   Parte Vetada Promulgada pela ALE no D.O.E nº 224 em 30/11/17, sobre a Lei Complementar nº 955 de 24/10/17.Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 955, de 24 de outubro de 2017

PLC 167/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.

Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:  LÉO MORAES
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || Dr. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Aguardando deliberação do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
31 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
31 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2017
Última Ação:   Autógrafo enviado a deliberação Executiva em 06/11/17.
Texto Original
PLC 168/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-GIPOA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÕNIA - IDARON.

Apresentação: 29 de Junho de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
29 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
29 de Junho de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 948 de 04/07/17, publicada D.O.E. n° 123 de 04/07/17. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 948, de 04 de julho de 2017

PLC 169/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
15 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>>
15 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 950 de 21/08/2017, D.O.F n° 157 publicada em 21/08/2017. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 950, de 21 de agosto de 2017

PLC 170/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE VIGILANTE DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:  Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição retirada pelo Autor, através do Ofício nº 1198/2017-GAB.PGJ - Ao arquivo.
Texto Original
PLC 171/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:  Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 953 de 21/09/17, publicada no D.O.E. n° 178 em 21/09/17. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 953, de 22 de setembro de 2017

PLC 172/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ROL DO ART. 56-A.

Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Autor:  ANDERSON DO SINGEPERON
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
13 de Dezembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2018
Última Ação:   Veto Total Mantido sobre a proposição em 27/03/2018. Fim do processo.
Texto Original
PLC 173/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
12 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
12 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 952 de 21/09/17, publicada no D.O.E. n° 178 em 21/09/17. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 952, de 22 de setembro de 2017

PLC 174/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
12 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
12 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 951 de 21/09/17, publicada no D.O.E n° 178 em 21/09/17. Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 951, de 22 de setembro de 2017

PLC 175/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, CRIA AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO".

Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
19 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
19 de Setembro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 954 de 23/09/17. publicada no D.O.E n° 180 em 25/09/17. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 954, de 26 de setembro de 2017

PLC 176/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 186, DE 21 DE JULHO DE 1997, QUE “ INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE EMPREENDI-MENTOS INDUSTRIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 085, DE 20 DE JULHO DE 1993.”

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 956 de 31/10/2017 - Publicado no D.O. n° 204 em 31/10/17. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 956, de 31 de outubro de 2017

PLC 177/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 940, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NOVO TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 958 de 31/10/2017 - Publicado no D.O. n° 204 em 31/10/17. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 958, de 31 de outubro de 2017

PLC 178/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA OS ARTIGOS 192-A, 192-B E 192-C À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES.

Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:  Poder Executivo - Executivo
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição convertida em Lei Complementar n° 957 de 31/10/2017 - Publicado no D.O. n° 204 em 31/10/17. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 957, de 31 de outubro de 2017

PLC 179/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE SOCIOEDUCADOR PARA AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCADOR COM ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA REGULADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:  ANDERSON DO SINGEPERON
Relatorias:  LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) || JESUINO BOABAID (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2018
Última Ação:   proposição retirada pelo autor, nos termos regimentais.
Texto Original
PLC 180/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 432/2008, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DO ESTADO.

Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:  ANDERSON DO SINGEPERON
Relatorias:  JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual:  Arquivo - DL - ARQ-DL
Status:  Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Ao arquivo - Art. 28-A ao RI em 07/77/17.
Texto Original
PLC 181/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação:
25 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
25 de Outubro de 2017 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição com Veto Total do Poder Executivo - Aguardando deliberação do Veto.
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