Projeto de Lei Complementar nº 173 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
173
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada