Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.584, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES – ABIF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.584, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES – ABIF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.028.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEGEP, FAPERO, SEFIN, SEDUC, FES, FHEMERON, CETAS, AGEVISA, SEDAM, SEAGRI, IDARON, FUPEN, SEAS E IPEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.028.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEGEP, FAPERO, SEFIN, SEDUC, FES, FHEMERON, CETAS, AGEVISA, SEDAM, SEAGRI, IDARON, FUPEN, SEAS E IPEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.453.420,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE – AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.453.420,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE – AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAOR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.915.824,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, FUMORPGE, SEGEP, DER, PC, PM E FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAOR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.915.824,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, FUMORPGE, SEGEP, DER, PC, PM E FES.

ALTERA O § 2º DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI N] 3.985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI N] 3.985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.