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Lei Complementar nº 1.012, de 11 de janeiro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1012

Ano

2019

Data

11/01/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

11/01/2019

Veículo de Publicação

D.O.E Nº 007

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N] 967/18, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI