Lei Complementar nº 948, de 04 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
948
Ano
2017
Data
04/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-GIPOA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA - AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÕNIA - IDARON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 18 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica