Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016. - - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
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Aprovada Com 16 dezesseis) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 2º E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA". - - ALTERA O ARTIGO 2º E A TABELA 8, DO ANEXO I, E CRIA A TABELA II, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Aprovada Com 17 (dezessete) votos favoráveis e 03 (três) contrários. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - INSTITUI O PROGRAMA DE PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO". - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO".
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 575 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA - CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA - CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.506.750,02, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.506.750,02, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 583 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 584 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.127.520,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.127.520,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 585 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.054.484,11, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.054.484,11, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE.
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
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Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.385.364,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.385.364,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL.
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Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2017
Processo: -
Autor: RIBAMAR ARAUJO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |