Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 243 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 254 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE RONDONIA, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL. - - |
Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2018
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS RONDONIENSE – JUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2018
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 901 de 2018
Processo: -
Autor: AÉLCIO DA TV
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA A FIXAR DATA E TURNO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2018
Processo: -
Autor: AÉLCIO DA TV
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA DE SENSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2018
Processo: -
Autor: SÓ NA BENÇA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2018
Processo: -
Autor: LAERTE GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECONHECER A EQUIVALÊNCIA DOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2018
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IPVA. - - |
Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE VASCULAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. - - |
Aprovada |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1013 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTAM OS §§ 1º E 2º, AO ART. 3º DA LEI Nº 4.235, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “INSTITUI O MÊS DE ‘MARÇO ROXO’ COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ESTADO DE RONDÔNIA”’. - - |
Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1032 de 2018
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS. - - |
Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA AS LEIS NºS 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, 1.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008 E 3.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. - - |
Aprovada |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DIRECIONADO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DO EDUCANDO RESIDENTE EM ZONA RURAL. - - |
Aprovada |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2018
Processo: -
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CAPOERISTA". - - |
Aprovada |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS NO PERÍODO DE VOTAÇÃO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, cria o Sistema Estadual de Arquivos - SEARQ e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia do Espírita do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N. 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE ÄUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovada |