Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2017
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A IRMÃ LINA MARIA AMBIEL, DIRETORA DAS OBRAS SOCIAIS SANTA MARCELINA EM PORTO VELHO. - - CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A IRMÃ LINA MARIA AMBIEL, DIRETORA DAS OBRAS SOCIAIS SANTA MARCELINA EM PORTO VELHO.
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Aprovada |
2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2017
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. ELIFAZ DE FREITAS CABRAL, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO DR. ELIFAZ DE FREITAS CABRAL, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de 2017
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO CABO PM RE – 100068430 ERICK GONÇALVES BEZERRA, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO CABO PM RE – 100068430 ERICK GONÇALVES BEZERRA, EM ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2017
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 2º SARGENTO PM RE – 100051114 JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA, ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, AO 2º SARGENTO PM RE – 100051114 JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA, ALUSÃO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2017
Processo: -
Autor: ADELINO FOLLADOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUBTENENTE PM VERALDINO MARINHO DA SILVA.
- - CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SUBTENENTE PM VERALDINO MARINHO DA SILVA.
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Aprovada |
6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: ADELINO FOLLADOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR FRANCISCO REGINALDO JOCA. - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR FRANCISCO REGINALDO JOCA.
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Aprovada |
7 |
Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2017
Processo: -
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
- - ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (Quatorze) favoráveis. |
8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2017
Processo: -
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2017
Processo: -
Autor: LEBRÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS AOS CONSUMIDORES. - - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS AOS CONSUMIDORES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 632 de 2017
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 1631/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL 163/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2017
Processo: -
Autor: AÉLCIO DA TV
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 664 de 2017
Processo: -
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DE TAXAS OU VALORES PECUNIÁRIOS VINCULADOS À INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DE TAXAS OU VALORES PECUNIÁRIOS VINCULADOS À INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 684 de 2017
Processo: -
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2017
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2017
Processo: -
Autor: ALEX REDANO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA AS REDAÇÕES: DA EMENTA, DOS ARTS. 1º, 5º, 6º, 7º E ACRESCENTA OS ARTS.8º E 9º, A LEI Nº 4.013/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA AS REDAÇÕES: DA EMENTA, DOS ARTS. 1º, 5º, 6º, 7º E ACRESCENTA OS ARTS.8º E 9º, A LEI Nº 4.013/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 698 de 2017
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TER EM SUA EQUIPE PEDAGÓGICA O FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TER EM SUA EQUIPE PEDAGÓGICA O FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2017
Processo: -
Autor: LEBRÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 3º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.423, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O EVENTO DESFILE OFICIAL DA CAVALGADA NO ESTADO DE RONDÔNIA". - - DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 3º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.423, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O EVENTO DESFILE OFICIAL DA CAVALGADA NO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
19 |
Requerimento nº 1168 de 2017
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE 3 (TRÊS) MEMBROS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR IN LOCO E COLHER SUBSÍDIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CPI DA FRIBOI INSTALADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO. - - REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE 3 (TRÊS) MEMBROS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR IN LOCO E COLHER SUBSÍDIOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CPI DA FRIBOI INSTALADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO.
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Aprovada |