Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 243 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 249 de 2018
Processo: -
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE "CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada a Redação Final Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 254 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE RONDONIA, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 430 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR PEDRO BARBOSA NETO. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 431 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR EDILSON FERNANDES DA SILVA. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 432 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR OSMAR DA SILVA. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 433 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 434 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Procurador do Estado de Rondônia Thiago Denger Queiroz. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 435 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia Senhor Romão Moreno Filho. - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 442 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SERVIDORA AURIETE LIMA FREIRE. - - |
Aprovada |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 443 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDONIA AO SENHOR LUIZ GONZAGA DA COSTA. - - |
Aprovada |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 444 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDONIA AO SENHOR ANTONIO GERALDO DA SILVA. - - |
Aprovada |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 445 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR NAKASHIMA JUNIOR. - - |
Aprovada |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 446 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO PM GERALDO FONSECA SOARES - VICE-SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. - - |
Aprovada |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 447 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, VICE-PRESIDENTE DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR. - - |
Aprovada |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 448 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ROZENILSON GUIMARÃES SALES, SECRETÁRIO GERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. - - |
Aprovada |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 449 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SD PM ADRIANO DE ANDRADE SILVA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ASSFAPOM. - - |
Aprovada |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 450 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CB PM BERNARDO DA SILVA LIMA JÚNIOR, VICE-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA ASSFAPOM - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS E FAMILIARES DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA. - - |
Aprovada |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 140 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTES EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM. - - |
Aprovada |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2018
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS RONDONIENSE – JUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2018
Processo: -
Autor: LÉO MORAES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 901 de 2018
Processo: -
Autor: AÉLCIO DA TV
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA A FIXAR DATA E TURNO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2018
Processo: -
Autor: AÉLCIO DA TV
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 975 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA DE SENSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 976 de 2018
Processo: -
Autor: SÓ NA BENÇA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2018
Processo: -
Autor: LAERTE GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECONHECER A EQUIVALÊNCIA DOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2018
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IPVA. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE VASCULAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1013 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. NEIDSON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTAM OS §§ 1º E 2º, AO ART. 3º DA LEI Nº 4.235, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “INSTITUI O MÊS DE ‘MARÇO ROXO’ COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ESTADO DE RONDÔNIA”’. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1032 de 2018
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA AS LEIS NºS 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, 1.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008 E 3.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DIRECIONADO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DO EDUCANDO RESIDENTE EM ZONA RURAL. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2018
Processo: -
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CAPOERISTA". - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1111 de 2018
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS NO PERÍODO DE VOTAÇÃO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, cria o Sistema Estadual de Arquivos - SEARQ e dá outras providências. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1120 de 2018
Processo: -
Autor: AIRTON GURGACZ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Dia do Espírita do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1124 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N. 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE ÄUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 40 |
REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SARGENTO BOMBEIRO MILITAR ADÃO FREITAS FERREIRA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018, EM PORTO VELHO. - - |
Aprovada |
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| 41 |
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, "VOTO DE LOUVOR" A REDE TV! RONDÔNIA - GRUPO SGC. - - |
Aprovada |