Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1013
Ano
2019
Data
28/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/01/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 018
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - INTERON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica