Lei Complementar nº 955, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
955
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/10/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 199
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, NOS MOLDES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.181, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica