Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 162 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - FUNEDM - - CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - FUNEDM
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Aprovada Com 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 627 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
- - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 3º. DA LEI Nº 1.390, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 3º. DA LEI Nº 1.390, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 679 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2017
Processo: -
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2017
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA, AO CAPUT, DO ART. 1º E AO ART. 5º, DA LEI Nº 4.059, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA, AO CAPUT, DO ART. 1º E AO ART. 5º, DA LEI Nº 4.059, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada |