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PLC 61/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 842, de 27 de novembro de 2015, que ‘Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP, conforme o disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências’ ”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2020
Última Ação: Retirada pelo Autor conforme Mensagem n. 09, de 04/02/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 62/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 63/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 64/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela 03 – Gratificação da Assessoria Militar, do Anexo III, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 65/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 66/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a redução de alíquota de ICMS nas operações que especifica e dá outras providências, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno.
Texto Original
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PLC 67/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 68/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 767, de 4 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a Carreira de Apoio às Atividades da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 69/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela de Vencimentos dos Policiais Penais do Estado de Rondônia, assim como no valor do auxílio de alimentação dos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia – SEJUS, desmembra o Anexo II e cria o Anexo II-A na Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei nº 2476, de 26 de maio de 2011
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 70/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia” e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 71/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares n° 432, de 3 de março de 2008 e n° 524, de 28 de setembro de 2009 e revoga a Lei Complementar n° 338, de 10 de fevereiro de 2006.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio da Mensagem nº 149 de 03 de julho de 2020.
Texto Original
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PLC 72/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 66 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, cria e regulamenta o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR, institui as taxas para utilização dos serviços prestados pelo Órgão responsável pela Regularização Fundiária, dispõe sobre a gestão dos recursos pertinentes a esse Órgão e revoga a Lei n° 3.136, de 3 de julho de 2013.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 73/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 524, de 28 de setembro de 2009.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 74/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 524, de 28 de setembro de 2009.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 75/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o caput do artigo 1° da Lei Complementar n° 432, de 3 de março de 2008.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 76/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 77/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará- Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar no 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2020
Última Ação: Retirada por meio da Mensagem nº 190/2020. Vai ao arquivo.
Texto Original
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PLC 78/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga as Leis nº 75, de 12 de abril de 1993, nº 167, de 27 de dezembro de 1996, nº 198, de 29 de dezembro de 1997, nº 223, de 28 de dezembro de 1999, nº 626, de 26 de julho de 2011 e nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 79/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 529, de 10 de novembro de 2009.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 80/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 81/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.060, de 26 de maio de 2020.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 82/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das empresas públicas e privadas a manter cadastro no sistema de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para efeito de recebimento de citações e intimações, e altera Lei nº 3.896, de 24 de Agosto de 2016 que Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: transformado em PL 895
Texto Original
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PLC 83/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia – COJE) e a Lei nº 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000".
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 84/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.064, de 21 de agosto de 2020.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 85/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 86/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 87/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 88/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 4º do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Admonistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 89/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria temporariamente os Hospitais de Campanha do Centro e da Zona Leste, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 90/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria temporariamente Cargos de Direção Superior, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 91/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia – FUNDIMPER, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Lei Complementar nº 1.085 de 08.02.2021. Publicado no D.O.E nº27 de 08.02.2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.085, de 08 de fevereiro de 2021
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PLC 92/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Lei Complementar nº 1.084 de 08.02.2021. Publicado no D.O.E nº27 de 08.02.2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.084, de 08 de fevereiro de 2021
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PLC 93/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 688, de 14 de novembro de 2012.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 94/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ROSÂNGELA DONADON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor referente a Mensagem nº 10 de janeiro de 2019. Fim do processo.
Texto Original
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, para instruir a Gratificação Prêmio no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:
LEBRÃO
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CIRONE DEIRÓ (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme Requerimento nº 246/19. Fim do processo.
Texto Original
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.", e altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 785, de 9 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação s dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que "Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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DR. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
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DR. NEIDSON (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CTOP - Comissão de Transportes e Obras Públicas .)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 4º ao artigo 2º, extingue o Departamento Médico e altera o Anexo I e Anexo VII da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que "Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CHIQUINHO DA EMATER (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 12/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 13/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 974, de 16 de abril de 2018.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
MARCELO CRUZ
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CIRONE DEIRÓ (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLC 14/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção - FPCC e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX SILVA (CFC - Comissão de Fiscalização e Controle)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição retirado pelo Autor, conforme a mensagem n°65, de 19 de junho de 2023. Vai ao arquivo.
Texto Original
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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição Retirada pelo autor por meio da mensagem 108, de 5/06/2019 - Fim do Processo
Texto Original
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PLC 16/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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