Lei Complementar nº 1.041, de 30 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1041
Ano
2019
Data
30/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação s dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que "Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica