Lei Complementar nº 1.021, de 14 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1021
Ano
2019
Data
14/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/05/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 16 da Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre "Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial e de Assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica