Lei Complementar nº 1.018, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1018
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica