Lei Complementar nº 1.015, de 25 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1015
Ano
2019
Data
25/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 076
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica