Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação, até o valor de R$ 264.000,00, e criação de ação em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.573.100,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.