Lei Complementar nº 1.076, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1076
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 246
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 767, de 4 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a Carreira de Apoio às Atividades da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 767, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica