Lei Complementar nº 1.074, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1074
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 4º do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Admonistrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica