Lei Complementar nº 1.025, de 14 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1025
Ano
2019
Data
14/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica