Lei Complementar nº 1.035, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1035
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 175
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015 que "Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica