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Lei Complementar nº 1.078, de 22 de dezembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1078

Ano

2020

Data

22/12/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2020

Veículo de Publicação

D.O.E nº 250

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1078.pdf

Ementa

Dá nova redação à Lei Complementar nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 1.008, de 21 de dezembro de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.220, de 25 de março de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI