Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
                
              Número
1089
                
              Ano
2021
                
              Data
20/05/2021
                
              Esfera Federação
Estadual
                
              Complementar ?
Sim
                
              Data de Publicação
20/05/2021
                
              Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
            Julga parcialmente inconstitucional 
            
              Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021
            
          
        
      
      
        
          
            Julgada parcialmente inconstitucional 
            
              Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021
            
          
        
      
      
    Anexos Norma Jurídica
