Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1089

Ano

2021

Data

20/05/2021

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/05/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Julga parcialmente inconstitucional  Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021
    Julgada parcialmente inconstitucional  Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021