Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender as Emendas Parlamentares Individuais, identificadas por fonte destinação específica por Deputado, autor da Emenda, até o valor de R$ 22.609.890,96, que aloca os recursos na Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. - - |
Mantido o Veto |
| 3 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao §3º do artigo 34 da Constituição Estadual. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |