Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 75/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 76/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera quadro de cargos de direção superior do Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio da Mensagem nº 104, de 22 de maio de 2024. Ao arquivo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 77/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 78/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e o artigo 25-A e os seus respectivos §§ 1°, 2°, 3°, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 79/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela 02 do Anexo I-A; as Tabelas 01 e 02 do Anexo II-A; a Tabela 01 do Anexo III-A e as Tabelas 01 e 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 80/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 2° do artigo 19 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 81/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e dá ou providências”.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
LUIS DO HOSPITAL
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 82/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
||
EZEQUIEL NEIVA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Gabinete da Secretaria Legislativa - SL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 83/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 84/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1.198, de 25 de agosto de 2023, que " Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". e repristina os incisos I, II, III do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 85/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Consolida as leis complementares que trata do Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia - FESA-RO e acrescenta dispositivo.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
LUIS DO HOSPITAL
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
||
PEDRO FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 86/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 87/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis e Imóveis e de Bens de Consumo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 88/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 89/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta a Tabela 22 ao Anexo II-A e acrescenta o item XXXII-B ao Anexo VII, ambos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 19 de Julho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.245, de 25 de julho de 2024. Publicado no D.O.E nº 137, de 25 de julho de 2024. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.245, de 25 de julho de 2024
|
|
PLC 90/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro de
2012, altera anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar n° 829, de 15 de julho de 2015."
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.247, de 31 de julho de 2024. Publicado no D.O.E nº 141, de 31 de julho de 2024. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.247, de 31 de julho de 2024
|
|
PLC 91/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 680, de 7 de setembro
de 2012 e acresce dispositivos ao Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017."
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.246, de 31 de julho de 2024. Publicado no D.O.E nº 141, de 31 de julho de 2024. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.246, de 31 de julho de 2024
|
|
PLC 92/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Política de Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia e sobre o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, altera dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga a Lei nº 1.339, de 20 de maio de 2004 e Lei nº 2.912, de 3 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.248, de 07 de agosto de 2024. Publicado no D.O.E nº 146, de 07 de agosto de 2024. Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.248, de 07 de agosto de 2024
|
|
PLC 93/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 94/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 168, de 27 de dezembro de 1996.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 95/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.247 de 31 de julho de 2024, que “Institui as Superintendências Regionais de Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - Seduc, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, altera anexo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga a Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015.”
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
ISMAEL CRISPIN
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 96/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Política de Consensualidade no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 97/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do núcleo estratégico de probidade e defesa de agentes públicos no âmbito do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar n° 620, de junho de 2011, e da Lei Complementar n° 767, de 4 de abril de 2014, revoga dispositivos e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
MARCELO CRUZ
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 98/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 2º do artigo 277 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
||
EYDER BRASIL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I, do artigo 28-A do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLC 99/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 1.023 e nº 1.024, de 6 de junho de 2019, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 1.218, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Tribunal de Contas - presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 100/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de unidades judiciárias no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 101/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 102/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 103/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 104/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do artigo 12-A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 105/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a proposição e execução das emendas parlamentares das comissões na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 106/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 107/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 108/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos e altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 1.064, de 21 de agosto de 2020.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 109/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.268, de 20 de fevereiro de 2025. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 36, de 21 de fevereiro de 2025. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.268, de 20 de fevereiro de 2025
|
|
PLC 110/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.257, de 29 novembro de 2024.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.259, de 20 de dezembro de 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 240, de 20 de dezembro de 2024. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.259, de 20 de dezembro de 2024
|
|
PLC 111/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 665, de 21 de maio de 2012.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.260, de 20 de dezembro de 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 240, de 20 de dezembro de 2024. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.260, de 20 de dezembro de 2024
|
|
PLC 112/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.209, de 18 de dezembro de 2023.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar nº 1.261, de 8 de janeiro de 2025. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 5, de 8 de janeiro de 2025. – Fim do Processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1.261, de 01 de janeiro de 2025
|
|
PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 20 e acrescenta o § 4º ao artigo 19, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tribunal de Justiça - Presidente
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, acessórios e equipamentos aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
DELEGADO CAMARGO
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Ao arquivo, proposição retirada conforme solicitação da CCJR, por meio do Memorando n°04/CCJR/23, de 16 de maio de 2023. Nos termos do art. 28-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’ para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura”.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Poder Judiciário - Justiça
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
||
IEDA CHAVES (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público de Rondônia.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que tratam os artigos 39, §4º, 127, §2º, e 128, §5º, inciso I, alínea c, todos da Constituição Federal
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso IV do item 2 do inciso X do Anexo VII da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia''.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|